Em matéria de incorporação de tratados internacionais de

A celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. B sancionar tratados, convenções e atos internacionais promulgados pelo Congresso Nacional. C aprovar tratados, convenções ou outros atos internacionais ratificados por Decreto Legislativo.  D propor ao Congresso Nacional a ratificação de tratados, atos e convenções cuja assinatura é de interesse do Governo brasileiro. E negociar, aprovar, assinar e ratificar tratados, convenções e atos internacionais mediante prévia autorização do Senado Federal.