Questão Q990889
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Maringá - PR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal Prefeitura de Maringá - PR

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

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