Questão Q990453
2022 FGV Senado Federal
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos Senado Federal

Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a

Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a imprensa denominou de “guerra de cronos”, expressão usada para caracterizar as diversas leis municipais que estendiam, cada vez mais, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de modo a atrair novos investimentos na respectiva localidade. O problema é que essas leis estavam gerando grande insatisfação junto aos empregados, que eram obrigados a trabalhar em horários nos quais a generalidade das pessoas desfrutava de momentos de descanso ou lazer. Para superar esse quadro, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que uniformizou o horário de funcionamento do comércio no território do Estado, o que gerou grande insatisfação junto aos empresários, que se consultaram com um advogado a respeito da constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhes corretamente informado que a Lei estadual nº XX é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...