A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamen

#Questão 990274 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis