Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da R

Questão Q989846

2022 UNIOESTE Prefeitura de Guaratuba - PR

Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 001 • Prefeitura de Guaratuba - PR

Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197:

A Destinar recursos, controlar e administrar os recursos em saúde. B Regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde. C Promover, controlar e fazer cumprir as ações de saúde nos termos da lei. D Formar, ordenar e incrementar os recursos em saúde nos dispositivos da lei. E Todas as alternativas estão corretas.

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