De acordo com o que dispõe a Constituição da República,

A décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações. B adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.  C salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações. D repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador. E remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.