Questão Q988862
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público • DPE-PA

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De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão regulados por

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