De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal

Questão Q988861

2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA

Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público • DPE-PA

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, caso seja julgada procedente ação civil pública proposta por associação para tutela de direitos individuais homogêneos de consumidores, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor, possuirão legitimidade para a liquidação e a execução da sentença

A apenas os indivíduos que sejam filiados à autora no momento da propositura da ação e que tenham dado autorização para ajuizamento da ação. B apenas os indivíduos filiados à autora no momento da propositura da ação, independentemente de autorização específica para ajuizamento da ação. C apenas os indivíduos que sejam filiados à autora no momento da decisão condenatória e que tenham dado autorização para ajuizamento da ação. D apenas os indivíduos filiados à autora no momento da decisão condenatória, independentemente de autorização específica para ajuizamento da ação. E todos aqueles beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à associação autora da ação.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal

Comentários

Compartilhar Questão