Questão
Q988553
Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01
•
MPE-BA
Promotoria de Justiça com atribuição em investigação p
Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, pois cortou e transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, a pessoa jurídica sociedade empresária Alfa:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...