Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor

#Questão 988519 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A) É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.

B) Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.

C) Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.

D) É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

E) É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.

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