Questão Q987995
2022 Quadrix CRMV - MA
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário CRMV - MA

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.


Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

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