Questão Q987513
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-PA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado PGE-PA

Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa

Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na legislação municipal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em julgamento de recurso especial repetitivo. 

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