Questão
Q987513
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado
•
PGE-PA
Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa
Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na legislação municipal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...