Questão
Q987221
Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico
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MPE-PA
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais so
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é realizada mediante:
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