João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da s

Questão Q987187

2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG

Direito Civil Direito de Família Obrigação Alimentar no Direito Civil Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX • MPE-MG

João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da separação obrigatória. João, ainda estudante universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos de idade, decidiu aposentar-se como CEO de uma grande empresa em setembro de 2020. Em janeiro de 2022, João, às vésperas de sua formatura, ganhou na Mega Sena da Virada o prêmio de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e requereu o divórcio em fevereiro de 2022. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A Caberá alimentos de João para Maria, pois ela é aposentada. B Caberá a Maria metade do prêmio por ter se aposentado na constância do casamento. C João e Maria partilharão igualmente o valor do prêmio, pois Maria não aceita o regime de bens imposto. D João e Maria não terão de partilhar o prêmio, pois se casaram sob o regime da separação obrigatória.

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