Questão Q987143
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.


Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial. 

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