Questão Q987144
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às

Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.


O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é classificado pela doutrina como antinomia aparente de segundo grau, sendo solucionado pela aplicação da norma especial.

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