Questão Q987136
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Aviso Prévio Estabilidade e garantias provisórias no emprego Cessação do contrato de emprego +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhis

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador. 

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