A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de e

#Questão 986820 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Legislativo

A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de exercício, permitindo que pratique todos os atos de maneira pessoal e independente, nos limites legais. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, a hipótese correta de cessação da incapacidade para os menores de dezoito anos é:

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