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#Questão 986524 - Direito Civil, Direito de Família, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

A) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens

B) Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.

C) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.

D) O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.

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