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MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
#Questão 986524
-
Direito Civil
,
Direito de Família
,
PGR
,
2022
,
PGR
, 2022 - PGR - Procurador da República
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens
B) Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.
C) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.
D) O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
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