De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas ju

#Questão 986476 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações;

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

Sobre as associações, assinale a alternativa correta.

A) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos

B) Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos

C) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais

D) A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto

E) A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação

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