Questão Q985823
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente • Prefeitura de Colíder - MT

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídri

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos: 

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