Questão Q985821
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente • Prefeitura de Colíder - MT

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como: 

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