Questão Q984517
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Pires do Rio - GO
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município • Prefeitura de Pires do Rio - GO

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do p

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.


Embora as modalidades de desapropriação por utilidade pública e por interesse social se diferenciem quanto às hipóteses de cabimento e à finalidade, ambas adotam o mesmo procedimento expropriatório. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...