Questão Q984129
2022 Avança SP Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP

Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admi

Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito ao princípio da solenidade, exigindo-se formalidades específicas, procedimento administrativo prévio e motivação.
O texto acima se refere a qual dos elementos dos atos administrativos? 

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