Questão Q983399
2022 FGV SEFAZ-ES
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã SEFAZ-ES

O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculaç

O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ao índice federal de correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE).
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é

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