O regime estatutário é composto de regras que regem a rel

Questão Q983208

2022 UNIOESTE Prefeitura de Ramilândia - PR

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Auxiliar Administrativo • Prefeitura de Ramilândia - PR

O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente definirá o grau de abrangência de servidores no seu estatuto. Assinale a única alternativa CORRETA:

A O servidor público que mantém vínculo com a União obedece aos ditames da lei federal 8112/90. B Os servidores municipais regular-se-ão pelas normas publicadas pelo Estado. C Os servidores estaduais têm seus direitos e deveres previstos nas leis municipais. D Os servidores em comissão participam do regime estatutário.

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