Questão
Q983062
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público
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MPC-SC
Determinado registrador oficial, no exercício
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.
Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, a conduta do registrador oficial da qual decorreu lesão ao erário não é passível de ser caracterizada como ato de improbidade administrativa.
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