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De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de
#Questão 982658
-
Direito Administrativo
,
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
,
FUNDEP (Gestão de Concursos)
,
2022
,
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
, Advogado
De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “sa?o esta?veis apo?s tre?s anos de efetivo exerci?cio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pu?blico.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissa?o do servidor pu?blico, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por peri?odo superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condic?a?o para a aquisic?a?o da estabilidade, e? facultada a avaliac?a?o especial de desempenho por comissa?o institui?da para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas
D) III, apenas.
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