No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas g

A A concessão administrativa não envolve apenas a delegação para terceiros da responsabilidade de prestar serviço público ou realizar obras públicas, ao contrário da concessão comum e da concessão patrocinada. B É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor de contrato seja inferior a vinte milhões de reais. C Admite-se a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. D A contratação de parceria público-privada sempre será precedida de licitação na modalidade concorrência.  E O edital, seja na concessão administrativa ou patrocinada, não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.