No que se refere à fiscalização de contratos, prevista n

#Questão 982187 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

No que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

A) Todas as pendências de prazos e pagamentos relativas à execução dos serviços contratados deverão estar saneadas apenas quando se efetivar o recebimento definitivo.

B) Preposto é o representante da administração pública que deverá estar presente, de forma contínua, na obra para o atendimento das solicitações da empresa.

C) Consórcio é o instrumento utilizado pela empresa vencedora da licitação para repassar a outra empresa parcela da execução dos serviços.

D) A alteração unilateral é indicada quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

E) Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.

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