José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, n

A procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana;  B improcedente, pois José era um delinquente e assumiu o risco da própria morte ao brigar com outros presidiários; C procedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio; D improcedente, pois José não estava sob a guarda do Estado de Santa Catarina no momento de sua morte;  E procedente, na medida em que José estava sendo ameaçado por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente.