Questão Q981976
2022 FGV PGE-SC
Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado PGE-SC

João e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há v

João e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de Santa Catarina, no qual ergueram a casa em que residem e uma edícula, onde se dedicam à atividade de bar e restaurante.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

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