Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, as

#Questão 981067 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

B) A teoria do risco administrativo não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.

C) No que tange aos notários e oficiais de registro, apesar de prestarem serviço público, o legislador infraconstitucional fez expressa opção pela responsabilização subjetiva.

D) O Estado deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que, em caso de inobservância desse dever específico, o Estado é responsável pela morte de detento.

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