Questão Q980637
2022 Instituto UniFil Prefeitura de Tamarana - PR
Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico Prefeitura de Tamarana - PR

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa,

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se:
I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.
II. Ao servidor público.
III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.
IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa: 

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