A legislação contábil aplicada ao setor público brasile

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.

De acordo com o MCASP, o aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, de passivos e de suas variações, com base no regime de competência.