Um município determinou anistia de pagamento do IPTU de va

#Questão 976724 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

Um município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a:

A) Receita obrigatória de caráter descontinuado.

B) Subvenção da receita.

C) Renúncia da receita.

D) Isenção de caráter não geral.

E) Crédito presumido.

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