Sobre o Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, que di

A nos estabelecimentos que preparam e servem alimentos advindos da aquicultura. B somente na inspeção post mortem dos organismos cultivados na aquicultura que serão industrializados. C nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou processamento de organismos advindos da aquicultura. D somente em estabelecimentos que transportam animais vivos e produtos derivados da aquicultura. E somente na inspeção ante mortem dos organismos cultivados na aquicultura.