Questão
Q945136
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia
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TJ-ES
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), j
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.
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