Questão Q929723
2023 FUMARC AL-MG
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais Legislação do Estado de Minas Gerais
Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional • AL-MG

A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e

A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:

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