Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado

A É atribuição privativa do Ministério Público denunciar o Governador do Estado por crime de responsabilidade perante a Assembleia Legislativa. B É permitido a todo cidadão denunciar o Governador por crime de responsabilidade perante a Assembleia Legislativa ou o Poder Judiciário. C O descumprimento de decisão judicial é conduta consistente em crime de responsabilidade. D O julgamento por crime de responsabilidade cometido pelo Governador do Estado compete à Assembleia Legislativa e pode resultar em condenação à pena de prisão.