De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021

#Questão 929487 - Legislação Especial Federal, Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública:


I. a Base Nacional de Serviços Públicos.

II. os Sistemas abertos.

III. as Plataformas de Governo Digital.

IV. as Cartas de Serviços ao Usuário.

V. os Protocolos.


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