A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano

#Questão 928652 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Agente de Endemias

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

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