Questão Q927786
2023 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias | • Prefeitura de Porto Alegre - RS

Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os ca

Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a demissão dos servidores deverá ser motivada e na forma da lei. Constituem motivos para demissão do servidor, EXCETO: 

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