A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurí

#Questão 927735 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Monitor de Escola

A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:

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