Questão Q926995
2023 UniRV - GO Prefeitura de Rio Verde - GO
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - : Especialista em Serviços de Inspeção Municipal • Prefeitura de Rio Verde - GO

De acordo com o Art. 171. Redação dada pelo Decreto nº 9

De acordo com o Art. 171. Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017 e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, as carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas exceto quando: 

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