Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abri

Questão Q926736

2023 IDESG Prefeitura de Vila Valério - ES

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Obras • Prefeitura de Vila Valério - ES

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:

A Expedida a licença de construção. B Vistoria técnica do engenheiro civil. C Expedição do habite-se. D Autorização do legislativo municipal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...