Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa

A Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Vigilância Sanitária. B Secretaria da Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança. C  Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos Sexuais e Legislativo Municipal. D Vigilância Sanitária, Legislativo Estadual e Ministério Público. E Conselho de Imprensa, Sociedade de Proteção e Auxílio aos Anciões Necessitados (SPAAN) e Conselho do Idoso.