Questão Q917876
2023 CESPE / CEBRASPE SEPLAN-RR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento SEPLAN-RR

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que s

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.


Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal. 


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