Questão Q917115
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Tributário Competência tributária Introdução e Características Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

No que diz respeito à competência tributária, julgue o i

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.


No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos municipais. 

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