Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito

#Questão 917107 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.  


O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, não se sujeita à cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pois, nesse caso, sobre ele incide exclusivamente o IOF.  

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